Mesmo que minha experiência no Comércio Exterior seja na importação empresarial, também sempre lidei com importações courier (para não chamar de remessa expressa o tempo todo), pois – como já expliquei em outros artigos – ela é a melhor opção em certos casos.
Além de que, tenho bastante experiência na importação courier nas compras internacionais pessoais, compro de sites chineses (além do e-Bay) desde o dia 07 de Maio de 2010.
Quem mais aqui é da época do Deal Extreme? (Não me deixem só!)
Estou contando essa história inicial pois era bem mais complicado e inseguro comprar naqueles tempos se comparado a hoje, e vou listar alguns motivos:
- site todo em inglês (e incorreto);
- única forma de pagamento era cartão de crédito internacional (que na época ainda exigia ir pessoalmente ao banco para ativar ou, ao menos, ligar na central);
- prazo mínimo de 2 meses para chegar na sua casa;
- se reclamasse da compra (seja por vir o produto incorreto ou não vir nada, at all), dificilmente receberia o dinheiro de volta.
Ou seja, existiam barreiras não tarifárias bem desanimadoras para as Pessoas Físicas.
Mas a tecnologia, globalização e cadeias de suprimentos evoluíram nesse segmento a ponto de virarem um dos assuntos mais importantes do momento.
E, a meu ver, todos estão errados na forma em como estão tratando do assunto.
Desde sempre observamos incorretamente a legislação sobre a tributação de compras internacionais
A “legislação” que fala de limite de USD50,00 é uma Instrução Normativa (IN). Mas há um Decreto-Lei (que sobrepõe à IN) que determina limite de USD100,00 e não exige que seja remessa entre Pessoas Físicas.
Como não é o foco do artigo, vou deixar o link aqui para quem quiser saber mais.
Os pseudo-influencers estão desinformando ainda mais sobre o assunto
Para começar que é tributação, não taxação – Imposto de Importação não é taxa. Posso tolerar o uso incorreto da terminologia do público geral, mas apenas de quem não é do Comércio Exterior.
Exagero de minha parte? São detalhes assim que vão pouco a pouco desvalorizando nosso trabalho . Se você discorda, fica à vontade para comentar ao final.
Mas, como se não bastasse, já começaram os títulos click-bait, como:
- “O fim da Shein e Ali Express” – como se a existência deles fosse sustentada pelo consumidor brasileiro;
- “Nova taxa sobre compras internacionais” – não tem nada de novo aqui, só tão passando um pente fino mesmo;
- “Mudança na taxação vai impactar o consumidor” – exceto pelo termo “taxação”, o governo não está errado, mas é claro que o consumidor é quem vai pagar qualquer aumento, não importa se vão cobrar o II no momento da compra ou quando ela chega no Brasil.
Os e-Commerces asiáticos agem de má-fé, sim.
De forma resumida, as regras da Instrução Normativa dizem que há isenção nas compras internacionais de até USD50,00, desde que o comprador e vendedor sejam Pessoas Físicas.
Não precisamos do Fantástico investigando para saber o que esses e-Commerces fazem. Foram diversas remessas que recebi contendo uma Fatura Comercial alegando que o exportador era uma Pessoa Física.
E se o valor supera os 50 Bidens, eles declaram abaixo disso justamente para ficar no limite da isenção.
Não que seja exclusividade asiática, mas sabemos que a turma lá está disposta a ‘dar seus pulos’ para garantir uma venda.
O importador empresarial de produto asiático que nunca recebeu folhas em brancos assinadas pelo exportador chinês ou vietnamita, que atire a primeira pedra.
Nós consumidores também agimos de má-fé.
Afinal, recebemos a mercadoria dessa forma, não reclamamos com o vendedor e continuamos comprando (seja para consumo próprio ou revenda – que é mais errado inda). Então, sim, também somos culpados da situação.
Por isso me questiono: se fosse declarado e recolhido o imposto corretamente desde sempre, será que estaríamos hoje discutindo o tema?
Sim, eu visto a carapuça também! Como vocês viram, estou comprando desde 2010 e obrigado Shein (não é Publi, ainda chego lá hahahaa) pelo lindo casaco marrom terroso que custou 1/3 do valor de um vendido no Brasil e foi muito utilizado em minha última viagem.
Não é justificativa, mas não poderíamos ligar menos para isso, ainda mais diante de nossa carga tributária brasileira, pesada e complexa, se é normal não vermos nossos impostos bem aplicados.
Isso que falo por mim. Naturalmente, tenho uma condição social confortável para não ficar mal-vestido (obrigada, Patrícia e Erika, por cuidarem disso), tampouco passarei frio caso tudo venha a ser tributado, mas essa não é a realidade da maioria brasileira.
As varejistas brasileiras pediram uma solução protecionista.
Os varejistas que estão desde a metade de 2022 reclamando do assunto, poderiam ter pressionado para que o Imposto de Importação e o IPI fossem reduzidos na importação empresarial e eles pudessem se manter competitivos no preços.
Sim, há mais impostos na importação, mas esses 2 são os mais fáceis de reduzir, comparado com os outros tributos.
Mas escolheram novamente o caminho protecionista que inevitavelmente encarecerá tudo para todos os consumidores de e-commerces internacionais.
Não sei se por viés protecionista ou porque esse é o caminho mais fácil de encontrar uma solução, o que sei é que estamos perdendo uma oportunidade de reduzir nossa carga tributária.
O Governo atual está resolvendo de forma protecionista
O motivo pelo qual o governo anterior não tratou do tema no segundo semestre de 2022 é porque diz respeito a um assunto extremamente impopular.
Mais impopular, a meu ver, que aumentar preço do combustível.
E por isso o governo atual está tratando disso agora, para que esqueçamos até as próximas eleições.
Enfim, independentemente de quando fosse feito, qualquer governo apelaria para a solução protecionista, pois ela está tão enraizada no Brasil que supera até mesmo ideologias políticas.
Governos não conseguem competir contra tecnologia (e toneladas de dinheiro)
Lembram quando a Uber chegou no Brasil? Ela foi agressiva em convencer as pessoas a testarem os seus serviços o mais rápido e no maior volume possível.
E dentre os segredos do sucesso estava a tecnologia e queima de caixa.
Tecnologia, pois sempre foi um app de serviço fácil de usar. E queima de caixa pois não é segredo que a Uber utilizou o próprio dinheiro para que no início o serviço fosse mais barato ainda.
Houve percalços, polêmicas, legislações, protestos, taxistas quebrando carro de motorista do aplicativo, mas a Uber e outros similares continuam fazendo parte de nossa realidade.
Não teve legislação que impedisse a chegada da Uber e acredito que essa briga com as e-commerces asiáticas será parecida, mesmo que aqui o foco seja produtos.
Seja lá qual for a solução protecionista aplicada, elas darão um jeito de contornar.
E você, amiga(o)?
Como você acredita que o governo irá resolver a situação? Será efetivo? A tecnologia vai contornar a situação? Vamos continuar a conversa nos comentários!